05/10/11
Campanha lança manifesto exigindo ações concretas contra paraísos fiscais
A Campanha Fim aos Paraísos Fiscais, levada a cabo por mais de 40 organizações internacionais, lançou manifesto em que exige dos líderes do G20 ações concretas para acabar com os paraísos fiscais, países ou dependências com tributação branda ou inexistente e/ou sigilo bancário absoluto. O G20 agrega as 20 maiores economias do mundo e se reunirá no próximo mês, na França.
“Em discurso feito na Assembléia da ONU no dia 21 de setembro, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que falta clareza de idéias para os líderes mundiais enfrentarem a crise econômica. Os líderes mundiais carecem mais de ações concretas”, assinala o documento.
A campanha lembra que o G20 se comprometeu, durante reunião em abril de 2009, a assumir algumas medidas pelo fim dos paraísos fiscais, as quais não foram cumpridas. “O G20 se comprometeu a tomar medidas para que as jurisdições tidas como paraísos fiscais adotassem padrões internacionais de taxação, transparência e troca de informações. O G20 se comprometeu a aplicar punições se fosse preciso – como revisões de tratados, retenções de impostos e negação de deduções de impostos para os sediados em paraísos fiscais. Nada disso foi feito”, denunciam.
Entre as medidas que podem ser utilizadas no combate aos paraísos fiscais estão o fim do sigilo de depósitos financeiros em paraísos fiscais e o estabelecimento da troca automática de informações entre as instituições bancárias situadas nos paraísos fiscais e os países de origem dos depósitos.
Para assinar o manifesto, é necessário enviar email para lucidio@inesc.org.br com nome completo, organização, instituição ou empresa que apóia a causa.
Ainda como parte das ações da campanha, haverá manifestação em diversos países, nesta sexta-feira (7), dia marcado para A Ação Global contra os Paraísos Fiscais.
Além disso, desde o seu lançamento, em julho, a campanha conclama a sociedade a manifestar seu apoio na luta contra os paraísos fiscais. Basta acessar o site www.fimaosparaisosfiscais.org e enviar uma carta para o mandatário de seu país, com cópia para o presidente francês Nicolas Sarkozy, que está coordenando o G20 este ano.
“Enquanto mais de 100 milhões de crianças nunca tiveram a oportunidade de ir a escola, países em desenvolvimento perdem mais dinheiro através de evasão fiscal do que recebem através de ajuda internacional”, sublinha o site.
Prejuízos
O manifesto pontua vários prejuízos acarretados pelos paraísos fiscais, estimados em cerca de 60 países ou dependências. No Brasil, o Banco Central informa envio, entre 2007 e 2009, na forma de Investimento Brasileiro Direto (IBD), de 260 bilhões de dólares para as Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas e Bahamas.
Essas remessas acabam influenciando nos precários serviços básicos oferecidos a populações de países em desenvolvimento. Os organizadores da campanha sustentam que um sistema tributário e financeiro sem rigidez gera políticas públicas precárias, com deficiências em áreas primordiais, a exemplo da saúde e educação.